OBJETIVO GERAL DO CURSO
O curso traz aspectos fundamentais da relação Estado e terceiro setor, como o planejamento público, a celebração, a execução, o monitoramento e o controle das parcerias. Tais elementos serão objeto de análise tanto do ponto de vista teórico, quanto da realidade a partir de casos concretos que permitam refletir sobre os principais desafios e soluções das parcerias com o terceiro setor

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 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula 01 - 03/11/2021
Abertura: MROSC e Terceiro Setor: Aspectos Constitucionais

Prof. Me. Luis Eduardo Patrone Regules Professor de Direito Constitucional - PUC/SP (Especialização). Mestre em Direito de Estado pela mesma Universidade – Área de Concentração: Direito Administrativo. Coordenador do Grupo de Trabalho para a Normatização do MROSC no Município de São Paulo (2014-2016) – Decreto Municipal nº 57.575/2016. Autor da Obra: Terceiro Setor: regime jurídico das OSCIPs, editora Método (2006). Advogado.

Aula 02 - 10/11/2021
Celebração das Parcerias: Requisitos e Procedimentos

Prof. Dr. Rodrigo Mendes Pereira Advogado, consultor e professor em terceiro setor e políticas sociais. Graduado em direito pela USP, doutor em serviço social pela PUC-SP, mestre em ciência da religião pela PUC-SP, especialista no MBA Gestão e Empreendedorismo Social pela FIA/USP e, dentre outras, com pós-graduações/extensões em administração e direito do terceiro setor pela EAESP/FGV. Também exerceu cargos públicos municipais de Secretário/Gestor e assessor, participou de Conselhos de Políticas e integra Comissões da OAB/SP.

Aula 03 - 17/11/2021
Mrosc e Prestação de Contas - uma abordagem com as principais dificuldades enfrentadas pelas OSCs

Profa. Ana Luísa Ferreira Pinto Advogada com ampla experiência profissional em direito público, litígios estratégicos e terceiro setor. Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, é professora assistente de Direito Constitucional na mesma instituição. É membra da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP. Foi Supervisora Jurídica do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns da PUC/SP, onde coordenou a equipe de tutela coletiva e litígios estratégicos. Também atuou na gestão pública como Supervisora Geral de Parcerias na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura Municipal de São Paulo, onde coordenou a equipe responsável pela interface com as OSCs e a gestão de um dos maiores fundos municipais do país.

Profa. Juliana Brandão de Andrade Advogada, especialista em Direito Público. Tem experiência no assessoramento a organizações da sociedade civil e no relacionamento destas com a Administração Pública. Atua em processos de prestação de contas na esfera administrativa e em tribunais de contas, especialmente em controvérsias envolvendo parcerias entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

Aula 04 - 24/11/2021
Desafios na aplicação prática da Lei 13.019/14 com foco no plano de trabalho e publicidade das ações

Prof. Me. Vitor Marques Atualmente Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e da Justiça de Cotia/SP Mestre em Direito pela PUC-SP, Professor Assistente em Direito Administrativo na PUC-SP. Com atuação na área pública, foi chefe de gabinete da Secretaria de Governo e atuou na coordenadoria geral de licitações e contratos da Prefeitura de São Paulo. No município de Barueri exerceu a função de Secretário de Administração da Câmara Municipal. Coordenador da Coordenadoria de Combate à Corrupção da OAB/SP. Associado do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN).

Profa. Renata Aparecida Miranda Teodoro Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – FDSBC, pós-graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio, Pós-graduanda em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC- MG, Procuradora e Presidente da Comissão de Monitoramento das Parcerias do Terceiro- Setor em Vargem Grande Paulista-SP, sócia da Teodoro Advogados.

Organizadores
Prof. Me. Luis Eduardo Patrone Regules Professor de Direito Constitucional - PUC/SP (Especialização). Mestre em Direito de Estado pela mesma Universidade – Área de Concentração: Direito Administrativo. Coordenador do Grupo de Trabalho para a Normatização do MROSC no Município de São Paulo (2014-2016) – Decreto Municipal nº 57.575/2016. Autor da Obra: Terceiro Setor: regime jurídico das OSCIPs, editora Método (2006). Advogado.

Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP); estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne (Bolsa Capes, Ministério da Educação do Brasil); advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP; especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo; professor de História do Direito da Ebradi; assessor jurídico no Tribunal de Contas do Município de São Paulo; professor da Escola Superior do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; pesquisador do IBContas - Instituto Brasileiro de Contas Públicas; professor convidado do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional - COGEAE/PUC-SP. Membro da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB SP. Professor do Mestrado em Direito Médico da UNISA.

Prof. Me. Vitor Marques Atualmente Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e da Justiça de Cotia/SP Mestre em Direito pela PUC-SP. Professor Assistente em Direito Administrativo na PUC-SP. Com atuação na área pública, foi chefe de gabinete da Secretaria de Governo e atuou na coordenadoria geral de licitações e contratos da Prefeitura de São Paulo. No município de Barueri exerceu a função de Secretário de Administração da Câmara Municipal. Coordenador da Coordenadoria de Combate à Corrupção da OAB/SP. Associado do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN).

Professores
Prof. Me. Luis Eduardo Patrone Regules Professor de Direito Constitucional - PUC/SP (Especialização). Mestre em Direito de Estado pela mesma Universidade – Área de Concentração: Direito Administrativo. Coordenador do Grupo de Trabalho para a Normatização do MROSC no Município de São Paulo (2014-2016) – Decreto Municipal nº 57.575/2016. Autor da Obra: Terceiro Setor: regime jurídico das OSCIPs, editora Método (2006). Advogado
Prof. Dr. Rodrigo Mendes Pereira Advogado, consultor e professor em terceiro setor e políticas sociais. Graduado em direito pela USP, doutor em serviço social pela PUC-SP, mestre em ciência da religião pela PUC-SP, especialista no MBA Gestão e empreendedorismo Social pela FIA/USP e, dentre outras, com pós-graduações/extensões em administração e direito do terceiro setor pela EAESP/FGV. Também exerceu cargos públicos municipais de Secretário/Gestor e assessor, participou de Conselhos de Políticas e integra Comissões da OAB/SP.

Profa. Ana Luísa Ferreira Pinto Advogada com ampla experiência profissional em direito público, litígios estratégicos e terceiro setor. Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, é professora assistente de Direito Constitucional na mesma instituição. É membra da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP. Foi Supervisora Jurídica do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns da PUC/SP, onde coordenou a equipe de tutela coletiva e litígios estratégicos. Também atuou na gestão pública como Supervisora Geral de Parcerias na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura Municipal de São Paulo, onde coordenou a equipe responsável pela interface com as OSCs e a gestão de um dos maiores fundos municipais do país.

Profa. Juliana Brandão de Andrade Advogada, especialista em Direito Público. Tem experiência no assessoramento a organizações da sociedade civil e no relacionamento destas com a Administração Pública. Atua em processos de prestação de contas na esfera administrativa e em tribunais de contas, especialmente em controvérsias envolvendo parcerias entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

Prof. Me. Vitor Marques Atualmente Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e da Justiça de Cotia/SP Mestre em Direito pela PUC-SP. Professor Assistente em Direito Administrativo na PUC-SP. Com atuação na área pública, foi chefe de gabinete da Secretaria de Governo e atuou na coordenadoria geral de licitações e contratos da Prefeitura de São Paulo. No município de Barueri exerceu a função de Secretário de Administração da Câmara Municipal. Coordenador da Coordenadoria de Combate à Corrupção da OAB/SP. Associado do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN).

Profa. Renata Aparecida Miranda Teodoro Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – FDSBC, pós-graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio, Pós-graduanda em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC- MG, Procuradora e Presidente da Comissão de Monitoramento das Parcerias do Terceiro- Setor em Vargem Grande Paulista-SP, sócia da Teodoro Advogados.

BIBLIOGRAFIA

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Editora Atlas, 2013.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.

REGULES, Luis Eduardo Patrone. Terceiro setor: regime jurídico das OSCIPs. São Paulo: Editora Métodos, 2006.

ROCHA, Silvio Luis Ferreira da. Terceiro Setor. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.

Lei 13.019/2014 (abrangência nacional – MROSC estabelece o regime jurídico das parcerias com as organizações da sociedade civil)

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm

Decreto Federal 8.726/2016 (administração federal – regulamenta a Lei 13.019/14)

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8726.htm

Decreto Municipal nº 57.575/16 - Dispõe sobre a aplicação no Município de São Paulo do regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil (Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015)

http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=30122016D%20575750000

Material didático da Capacitação/Curso "Gestão de parcerias com organizações da sociedade civil: nova Lei de Fomento e de Colaboração (Lei 13.019/2014) - Multiplicadores MROSC"

http://www.participa.br/osc/paginas/formacao-e-capacitacao

Guia Prático Lei de Parcerias 13.019/14 – Relação entre a Lei nº 13.019/14 e o Decreto Federal nº 8.726/16 – Coordenação Lucia Maria Bludeni – Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor (OAB/SP) – outubro 2017.

http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/direito-terceiro-setor/cartilhas

AVALIACÃO

A avaliação será a frequência e participação nas aulas on-line ao vivo